LEI No
12.623, DE 9 DE MAIO DE 2012
Institui o Dia do Aniversário do Buda Shakyamuni e o inclui no Calendário Oficial
de Datas e Eventos Brasileiro.
A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1
o
Fica instituído o Dia do Aniversário do Buda Shakyamuni a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo de maio.
Art. 2
o
A data comemorativa ora instituída passará a constar
